A recente recomendação do Ministério Público do Ceará (MPCE) ao Colégio
Salesiano (Instagram Salesiano) e os debates em torno do PL 896/2023 também reacenderam
o alerta sobre a liberdade religiosa. Para defensores, essas ações representam
uma crescente intromissão estatal no livre exercício de instituições e
preceitos cristãos, exigindo a proteção da autonomia institucional e do direito
à fé.
A recomendação expedida pelo MP em Juazeiro do Norte determinou que a
tradicional instituição católica não obrigue estudantes a participarem de
celebrações e práticas religiosas. Embora o órgão ministerial alegue a garantia
da liberdade de consciência dos alunos, a medida levanta um debate jurídico
crítico sobre a laicidade do Estado frente à autonomia de escolas privadas e
confessionais. Escolas como o Salesiano possuem um projeto pedagógico baseado
em valores cristãos, o qual é explicitamente respaldado pelas famílias. Ao
matricularem seus filhos, os pais exercem o direito constitucional e a firme
intenção de vê-los educados sob os preceitos morais e doutrinários do
catolicismo, buscando uma formação integral que alinhe a excelência acadêmica
às virtudes da fé. Assim, a intervenção estatal desconsidera não apenas a
identidade da instituição, mas também a soberania da escolha familiar na
condução moral de suas crianças e jovens.
Juristas têm alertado para o perigo de um ativismo institucional que
beira a perseguição contra a identidade cristã. O advogado e doutor em Direito
Constitucional, Dr. Renato Abrantes, é uma das vozes que publicamente criticou
a medida do MPCE (https://www.youtube.com/watch?v=DuDGGdAhMXQ), questionando os
limites da intervenção do Estado na proposta pedagógica de uma escola
particular.
No âmbito legislativo, a tramitação do PL 896/2023, que tipifica o crime
de misoginia, também tem gerado apreensão entre líderes religiosos. Entidades
como o Instituto Isabel (https://www.acidigital.com/noticia/68723/termos-vagos-do-pl-da-misoginia-trazem-risco-muito-grande-a-liberdade-religiosa-diz-instituto-isabel)
alertam que a abertura dada por conceitos vagos da lei pode ser utilizada pelo
Judiciário para criminalizar a pregação da doutrina cristã e o modelo bíblico
de família. Críticos apontam que a interpretação de trechos bíblicos
tradicionais por padres e pastores — como os que tratam das relações familiares
e da base estrutural do lar — poderia ser indevidamente enquadrada como
discurso de ódio ou machismo.
Sob a ótica da doutrina cristã tradicional, a submissão voluntária da
mulher no casamento — baseada no amor mútuo e inteiramente isenta de qualquer
forma de violência ou opressão — é compreendida como uma prática virtuosa e um
ato de devoção espiritual. Longe de representar um sinal de inferioridade ou
subordinação civil, essa postura é vista pela teologia bíblica como o exercício
de uma função familiar desempenhada com maestria e dignidade. Nessa
perspectiva, a escolha feminina por priorizar o governo do lar, o cuidado
atento com a prole e o suporte como auxiliadora do marido é valorizada como um
pilar fundamental para garantir a estabilidade emocional, moral e espiritual de
uma família bem estruturada.
Assim, instituições e pastores que pregam as Escrituras devem lembram de princípios basilares da fé cristã, que orientam seus líderes a
manterem-se firmes na pregação do Evangelho, independentemente das pressões
externas. Ironiza-se o fato de que o próprio conceito de Estado laico — um
espaço de neutralidade onde todas as pessoas desfrutam da liberdade de possuir
um credo religioso ou não — é, historicamente, um produto amadurecido da
própria tradição e da teologia cristã, que no passado foi asperamente perseguida
por impérios e regimes totalitários justamente por defender que a consciência
humana pertence a Deus, e não ao César da vez. Hoje, ao ver suas pregações e
escolas sob o crivo de censuras burocráticas, o cristianismo se descobre
novamente como vítima de uma intolerância institucionalizada que
instrumentaliza a laicidade para sufocar a fé que a gerou. Diante disso, as
Sagradas Escrituras mantêm sua urgência ao exortar os cristãos a priorizarem os
mandamentos divinos diante de interferências mundanas: Antes, importa
obedecer a Deus do que aos homens (Atos 5:29). A liberdade de culto, além
de ser uma garantia constitucional fundamental, é vista por religiosos como um
direito inalienável outorgado pelo Criador.
Diante desse cenário, a resistência pacífica e a defesa intransigente da
liberdade de consciência e de expressão tornam-se imperativas. O texto de
Filipenses 1:27 convoca a comunidade da fé a atuar de forma unânime e
destemida: Somente deveis portar-vos dignamente conforme o evangelho de
Cristo, para que, quer vá e vos veja, quer esteja ausente, ouça acerca de vós
que estais num mesmo espírito, combatendo juntamente com o mesmo ânimo pela fé
do evangelho. A autonomia da Igreja e das instituições de ensino
confessional deve ser preservada contra qualquer viés ideológico que busque
silenciar a verdade cristã.
Heládio Santos
Bacharel em Ciências Sociais
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