STF: vergonha nacional?

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de rejeitar a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, ocorrida em 26 de março de 2026, gerou severas críticas sobre a postura da Corte em relação ao combate à corrupção e à proteção dos aposentados e pensionistas. Por 8 votos a 2, o plenário do STF derrubou a liminar que estendia a comissão, encerrando de forma prematura as apurações sobre esquemas de descontos indevidos que somam cerca de R$ 6,3 bilhões e afetaram milhões de beneficiários.

A medida foi criticada por reverter o entendimento de que a prorrogação é uma ferramenta de fiscalização parlamentar, mesmo que a maioria da comissão desejasse continuar. Ao derrubar a liminar do ministro André Mendonça que permitia a continuidade dos trabalhos, o plenário do STF foi acusado de ferir o direito constitucional das minorias parlamentares de investigar. O STF, em especial através de decisões monocraticamente criticadas (como de Gilmar Mendes, ao conceder habeas corpus a investigados, e o isolamento de André Mendonça, que tentou manter a prorrogação), foi acusado de interferir no Poder Legislativo para paralisar as investigações que chegavam a figuras influentes (políticos, juízes e parentes) e ao Banco Master, suspeito de irregularidades.

A rejeição da prorrogação alimenta a percepção pública de que a cúpula do Judiciário age para proteger um sistema corrompido, em vez de punir os fraudadores que se aproveitam de aposentados e pensionistas. A maioria dos ministros, seguindo o voto de Nunes Marques, alegou que a prorrogação é uma questão interna do Congresso. Críticos, porém, veem nisso uma manobra para ajudar a cúpula do Congresso (como Davi Alcolumbre) a enterrar a investigação. A CPMI, contudo, aprovou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de "Lulinha", filho do presidente Lula, após suspeitas de que ele teria movimentado R$ 19,5 milhões entre 2022 e 2026[1]. O ministro Flávio Dino chegou a suspender a quebra de sigilo requisitada pela CPMI[2]. A defesa de Lulinha acionou o STF diversas vezes para limitar o acesso da comissão aos seus dados. Relatos indicam que ex-dirigentes do INSS teriam citado Lulinha em acordos de delação premiada, ligando-o a operadores do esquema de descontos abusivos[3].

Parlamentares da comissão, como o relator Alfredo Gaspar, reagiram duramente, sugerindo que o fim da CPMI atende a interesses escusos e desmoraliza as instituições ao blindar os responsáveis pelas fraudes. A crítica popular enfatiza que, enquanto o STF impede a continuidade da CPMI, milhões de aposentados continuam sofrendo pela humilhação. A percepção é de que a Corte[4] prioriza a estabilidade política e a proteção de aliados em detrimento da justiça para as vítimas das fraudes previdenciárias.

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[1] https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/03/05/cpmi-do-inss-lulinha-movimentou-r-195-milhoes-entre-2022-e-2026-defesa-diz-que-fontes-de-renda-sao-legais-e-legitimas.ghtml

[2] https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-03/dino-suspende-decisao-da-cpmi-do-inss-que-quebrou-sigilos-de-lulinha

[3] https://www.metropoles.com/colunas/andreza-matais/ex-dirigentes-do-inss-fecham-delacao-e-entregam-lulinha-e-politicos

[4] Pesquisas recentes indicam que o Supremo Tribunal Federal (STF) atingiu níveis recordes de desconfiança entre os brasileiros, com levantamentos de março de 2026 apontando que 60% da população desconfia da Corte. A percepção de parcialidade e a influência de fatores políticos em julgamentos são apontadas como causas centrais do desgaste. A pesquisa AtlasIntel/Estadão indicou 60% de desconfiança, a maior da série histórica. Outros estudos, como o Genial/Quaest, também apontaram recordes de impopularidade. Cerca de 77% dos brasileiros acreditam que fatores externos, como interesses políticos ou grupos poderosos, influenciam as decisões do STF. A repercussão do "caso Master" e os inquéritos relacionados ao 8 de janeiro aumentaram o desgaste. Mais da metade dos entrevistados (59,5%) considera que a maioria dos ministros não age com competência e imparcialidade. Cerca de 70% discordam que o STF trate todos os investigados da mesma forma. A pesquisa também aponta que, em contraste com a desconfiança generalizada, o ministro André Mendonça foi o único a registrar saldo positivo de imagem.