A decisão do Supremo Tribunal Federal
(STF) de rejeitar a prorrogação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito
(CPMI) do INSS, ocorrida em 26 de março de 2026, gerou severas críticas sobre a
postura da Corte em relação ao combate à corrupção e à proteção dos aposentados
e pensionistas. Por 8 votos a 2, o plenário do STF derrubou a liminar que
estendia a comissão, encerrando de forma prematura as apurações sobre esquemas
de descontos indevidos que somam cerca de R$ 6,3 bilhões e afetaram milhões de
beneficiários.
A medida foi criticada por reverter o
entendimento de que a prorrogação é uma ferramenta de fiscalização parlamentar,
mesmo que a maioria da comissão desejasse continuar. Ao derrubar a liminar do
ministro André Mendonça que permitia a continuidade dos trabalhos, o plenário
do STF foi acusado de ferir o direito constitucional das minorias parlamentares
de investigar. O STF, em especial através de decisões monocraticamente
criticadas (como de Gilmar Mendes, ao conceder habeas corpus a
investigados, e o isolamento de André Mendonça, que tentou manter a
prorrogação), foi acusado de interferir no Poder Legislativo para paralisar as
investigações que chegavam a figuras influentes (políticos, juízes e parentes)
e ao Banco Master, suspeito de irregularidades.
A rejeição da prorrogação alimenta a
percepção pública de que a cúpula do Judiciário age para proteger um sistema
corrompido, em vez de punir os fraudadores que se aproveitam de aposentados e
pensionistas. A maioria dos ministros, seguindo o voto de Nunes Marques, alegou
que a prorrogação é uma questão interna do Congresso. Críticos, porém, veem
nisso uma manobra para ajudar a cúpula do Congresso (como Davi Alcolumbre) a
enterrar a investigação. A CPMI, contudo, aprovou a quebra dos sigilos bancário
e fiscal de "Lulinha", filho do presidente Lula, após suspeitas de
que ele teria movimentado R$ 19,5 milhões entre 2022 e 2026.
O ministro Flávio Dino chegou a suspender a quebra de sigilo requisitada pela
CPMI.
A defesa de Lulinha acionou o STF diversas vezes para limitar o acesso da
comissão aos seus dados. Relatos indicam que ex-dirigentes do INSS teriam
citado Lulinha em acordos de delação premiada, ligando-o a operadores do
esquema de descontos abusivos.
Parlamentares da comissão, como o
relator Alfredo Gaspar, reagiram duramente, sugerindo que o fim da CPMI atende
a interesses escusos e desmoraliza as instituições ao blindar os responsáveis
pelas fraudes. A crítica popular enfatiza que, enquanto o STF impede a
continuidade da CPMI, milhões de aposentados continuam sofrendo pela humilhação.
A percepção é de que a Corte
prioriza a estabilidade política e a proteção de aliados em detrimento da
justiça para as vítimas das fraudes previdenciárias.
Pesquisas recentes indicam que o
Supremo Tribunal Federal (STF) atingiu níveis recordes de desconfiança entre os
brasileiros, com levantamentos de março de 2026 apontando que 60% da
população desconfia da Corte. A percepção de parcialidade e a influência de
fatores políticos em julgamentos são apontadas como causas centrais do
desgaste. A pesquisa AtlasIntel/Estadão indicou 60% de desconfiança, a
maior da série histórica. Outros estudos, como o Genial/Quaest, também
apontaram recordes de impopularidade. Cerca de 77% dos brasileiros acreditam
que fatores externos, como interesses políticos ou grupos poderosos,
influenciam as decisões do STF. A repercussão do "caso Master" e os
inquéritos relacionados ao 8 de janeiro aumentaram o desgaste. Mais da metade
dos entrevistados (59,5%) considera que a maioria dos ministros não age com
competência e imparcialidade. Cerca de 70% discordam que o STF trate todos os
investigados da mesma forma. A pesquisa também aponta que, em contraste
com a desconfiança generalizada, o ministro André Mendonça foi o único a
registrar saldo positivo de imagem.
